Gabinete: Projeto de Cassel busca redução nos alagamentos da cidade

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h01
21/03/2014 – Foi protocolado nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei de autoria do vereador Raul Cassel que acrescenta parágrafos ao Código de Posturas do Município. A alteração refere-se ao artigo 34, que dispõe sobre a remoção de entulhos, terra e sobras de materiais de construção do passeio público.

Na justificativa, Cassel explica que, devido aos constantes casos de alagamento no município, percebeu-se a necessidade de melhorar a legislação. “A cada chuva, o entulho nas calçadas e vias públicas acaba entupindo as bocas de lobo e o encanamento responsável pelo escoamento da água.” O projeto tem por objetivo regulamentar o prazo de permanência do entulho no passeio público.

Segundo o texto, fica proibido o depósito ou descarga de entulhos no passeio público, canteiros, ruas, jardins e demais áreas de uso comum. Cabe ao proprietário a remoção do material no prazo máximo de 48 horas, sendo caracterizado como entulho materiais sólidos retirados da construção civil ou resíduos de qualquer natureza, ainda que acondicionados em veículos, carrocerias, máquinas e equipamentos.

 

*Matéria enviada pelo gabinete.