Gabinete: Fufa promove reunião com carroceiros para aprimorar projeto que proíbe gradualmente as carroças

Durante a reunião, todos leram os detalhes da proposta e puderam esclarecer suas dúvidas, entrando em acordo que as carroças serão proibidas em nível municipal em breve. "A gente tem uma oportunidade agora de criar um projeto bom para vocês, que garanta a profissionalização nessa área ou em outras que vocês desejarem, e vocês terão tempo para isso", explicou o vereador petista. O projeto terá emendas que aumentam o tempo de implementação das ações previstas como cadastramento, carteira de identificação de carroceiros, emplacamento e profissionalização de seis anos para sete anos. Caso essas ações não ocorram, a Prefeitura terá mais três anos para completar essas ações. "Nós temos uma década para fazer isso funcionar e, se isso não acontecer nesses 10 anos, a proibição das carroças não vale. Essa lei será uma garantia para vocês", finalizou Fufa.

O próximo encontro entre a equipe do vereador petista e os carroceiros será na terça-feira, 19, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara. O objetivo é reunir um grande número de profissionais que usam veículos com tração animal para aprimorar as emendas do projeto e fortalecer a categoria.

Como funciona a proposta:
Logo após a implantação da lei, os condutores de veículos de tração animal devem fazer seu cadastramento e dos animais na Prefeitura. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitirá uma carteira de porte obrigatório com a identificação do proprietário, veículo e seu animal, além das características e capacidade de carga máxima de tração,seguindo a regulamentação própria. Durante os anos da proibição gradativa, os veículos deverão ter emplacamento contendo seu número de cadastro, com orientação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

Profissionalização dos condutores:
Além de garantir o bem-estar dos animais de grande porte, o programa viabiliza a adaptação dos condutores desses veículos para outros mercados de trabalho. As ações ocorrem através das políticas públicas de transposição anual para condutores identificados e cadastrados no Executivo. Eles terão direito ao ensino
profissionalizante e recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem do lixo, de acordo com os projetos de educação ambiental, além de outros cursos do Pronatec.

Fiscalização:
As autoridades competentes municipais responderão solidariamente à Lei de Crimes Ambientais se não realizarem as medidas legais e administrativas cabíveis ao tomarem conhecimento do descumprimento das regras. As despesas para executar a lei correm por conta do orçamento municipal, podendo o Executivo firmar convênio com instituições públicas e privadas para implementar as normas. A utilização dos veículos de tração animal só será permitida em locais privados, no bairro Lomba Grande, em eventos autorizados pela Prefeitura, em espaços públicos para o policiamento e em rotas e baias autorizadas.

*Matéria enviada por Bianca Lopes, estagiária de Jornalismo do gabinete de Fufa Azevedo (PT).