Gabinete: Brizola aponta avanços na saúde com os 25 anos da regulamentação do SUS
O vereador Enio Brizola defende que, apesar de inúmeros questões a serem aprimoradas, extraordinários avanços foram obtidos desde a implantação do SUS. “A comemorarmos nestes 25 anos, temos a ampliação e melhoria da atenção básica ou atenção primária, através de inúmeras ações, mas principalmente pelo aumento da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), que prioriza as ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Hoje, mais da metade da população brasileira recebe a atenção da ESF. Novo Hamburgo, que até 2008 não contava com uma equipe sequer, já atinge hoje mais de 40% de cobertura. Também podemos comemorar a ampla cobertura vacinal, que previne inúmeras doenças, algumas já erradicadas e a drástica redução da mortalidade infantil, no Brasil e em Novo Hamburgo”.
Durante o debate, foram apontados como desafios mais imediatos: buscar resolver definitivamente o subfinanciamento do sistema, além dos cortes de recursos já comprometidos, principalmente dos governos federal e estadual; disputar espaços e informações positivas sobre o SUS, na mídia comercial, que em geral só noticia aspectos negativos sobre o sistema; a necessidade da sociedade civil como um todo se apropriar do verdadeiro tamanho e importância do sistema e retomar a luta pública em sua defesa, em todos os espaços possíveis.
Entre as ações aplaudidas pelos participantes da audiência está o fato de que quase 100% dos transplantes de órgãos e tecidos, tratamento de todos tipos de câncer e hemodiálise são realizados pelo SUS. Outros pontos elogiados foram o trabalho do SAMU, que já cobre quase todo o território brasileiro, a oferta de medicamentos para praticamente todas as doenças que acometem a população, e a atuação da Vigilância em Saúde, que cuida da qualidade dos próprios serviços de saúde, dos alimentos, dos medicamentos, dos ambientes de trabalho.
Histórico do Sistema Único de Saúde
Na audiência pública, foi descrita a realidade antes da implantação do SUS no País. Das décadas 1970 e 1980, a população era constituída por cerca de 100 milhões de habitantes. Apenas os que trabalhavam com carteira assinada ou que tinham poder aquisitivo alto, eram acolhidos pela assistência médico-hospitalar. “O SUS começa a ser gestado nesse período, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986”, destacou o presidente da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira.
Fruto dos debates daquele período e incitada pelo Movimento da Reforma Sanitária, a proposta do Sistema Único de Saúde foi levada aos deputados constituintes em 1987 e gravada na Constituição Federal de 1988. A síntese do desejo da sociedade civil, acolhido pelos constituintes de então, está no artigo 196 da nossa Carta Magna: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
No ano de 1990, através das Leis Federais n° 8080 e m° 8142, o SUS foi regulamentado. Através da nova Constituição e dessa regulamentação, que agora completa 25 anos, o sistema de saúde passa a atuar através do princípio da universalidade, ou seja, agora não apenas a metade da população, mas sua totalidade (hoje mais de 200 milhões de pessoas) tem acesso às ações e serviços de saúde.