Gabinete: Coordenador e assessor de Brizola participam de audiência sobre Reforma Política

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do RS, Leonardo Saldanha sublinhou que o TRE está preocupado com a questão de financiamento e prestação de contas dos candidatos nas próximas eleições. Para ele, a novidade será a proibição, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

O advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos destacou que o financiamento de campanhas eleitorais é um problema em diversos países. Haveria dificuldades tanto naqueles que permitem doações de empresas quanto onde as campanhas são financiadas com recursos públicos. Mayer considera que a decisão do STF estimulará a proliferação do chamado “caixa dois”. Para ele, os detentores de mandato eletivo serão beneficiados com as recentes restrições nas regras eleitorais, pois contam com uma estrutura que os outros candidatos não têm. O advogado ainda defendeu a possibilidade de se instituir no Brasil a candidatura avulsa.

A coordenadora do Comitê de Mobilização pela Reforma Política da OAB, Fabiana Barth, apresentou a proposta de reforma política da OAB e de dezenas de entidades da sociedade. Uma das sugestões é o voto em lista, por meio do qual o eleitor votaria em dois turnos: primeiro nos partidos e depois em uma lista de candidatos apresentada por estes, respeitando o percentual de 50% de gênero. Fabiana lembrou que é importante a divisão de gênero, pois há apenas uma mulher entre os 31 deputados federais do RS.

O deputado Ibsen Pinheiro alertou que as restrições impostas pelas últimas mudanças aprofundará o sistema de “caixa dois” nas eleições. “O modelo atual é indutor do protagonismo do poder econômico”, disse, defendendo o parlamentarismo.

Na avaliação do vereador Brizola, “as audiências públicas sobre a reforma política, propostas e conduzidas pelo deputado Tarsísio Zimmermann têm sido de muito aprendizado e apontam na perspectiva da moralização do nosso sistema político-eleitoral”.

*Matéria enviada por Maurício Cornely, coordenador do gabinete de Enio Brizola.