Gabinete: Cassel critica posicionamento do STF no julgamento do mensalão

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
23/09/2013 – Na sessão de terça-feira, dia 17, Raul Cassel (PMDB) fez um pronunciamento contra o posicionamento do STF, que acolheu os embargos infringentes propostos pelos mensaleiros já condenados pela Suprema Corte. Raul destacou que ficou uma clara impressão de que o acolhimento do recurso representa uma absolvição ou, no mínimo, mais uma redução de pena.

Os embargos foram aceitos por seis votos a cinco, sendo favoráveis os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O veerador frisou que os embargos infringentes foram criados com a finalidade de reconhecer seu caráter de pedido de reconsideração. “Apesar de vigorar no ordenamento jurídico do Brasil colônia, o recurso foi excluído do sistema legal do País na primeira metade do século XX para ser reintroduzido em 1952, já não mais com caráter recursal. Caso houvesse a necessidade deste recurso, ele deveria ser julgado em um tribunal internacional, tendo em vista que não há duplo grau de jurisdição no STF, o que acabaria ferindo a soberania nacional.”

No final de seu discurso, Cassel segurou um prato para simbolizar a “pizza” que está sendo preparada pelo STF. “Foi decretado o fim do estado de direito, hoje o Brasil está de luto”, declarou. 

 

*Gabinete: esta seção é elaborada pela equipe que atua no gabinete do parlamentar.