Gabinete: Câmara de Novo Hamburgo é precursora do fim do voto secreto

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
05/09/2013 – Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado, e vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Na Câmara de Novo Hamburgo, não há voto secreto desde 2004, quando o vereador Raul Cassel (PMDB), em sua primeira legislatura, apresentou uma emenda à Lei Orgânica estabelecendo o voto aberto em todas as sessões da Casa. A única exceção é a escolha do Cidadão Hamburguense.

De acordo com Cassel, na época a proposta surgiu como solução a um conflito na eleição da Mesa Diretora, pois muitos legisladores haviam se comprometido com os partidos e acabaram modificando seus votos. “A partir de então, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo não há votação secreta, com exceção da escolha do Cidadão Hamburguense”, destaca.

O vereador garante que esta medida, apesar de tardia, é extremamente válida, uma vez que o cidadão tem o direito de saber as decisões tomadas pelos legisladores. “Esse é um passo importante para que finalmente, no Brasil, possamos ter o fim da votação secreta, atrás do qual alguns parlamentares se escondem ou deixam de manifestar sua coerência”, completa.

Assista ao vídeo com a fala do vereador aqui

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*Gabinete: esta seção é elaborada pela equipe que atua no gabinete do parlamentar.