Gabinete: Brizola critica redução da maioridade penal
Brizola também é contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o vereador, o tema da maioridade penal é delicado e deve ser tratado com responsabilidade, pois sua alteração pode desencadear diversos outros fenômenos, como uma juventude que ingressará cada vez mais cedo no crime e um sistema prisional ainda mais caótico. Ele defende que o debate deveria ser feito em todas as esferas da sociedade e não apenas na Câmara, a portas fechadas. Para Brizola, os cartazes levantados por militantes dos direitos dos jovens e adolescentes, no plenário da Assembleia durante a conferência, falam sobre um anseio que deveria envolver todos aqueles que decidem pela sociedade brasileira. “Enquanto alguns pedem mais presídios, nós queremos mais escolas, mais oportunidades para aqueles que, hoje jovens e adolescentes, amanhã conduzirão os rumos do nosso país”, defendeu o vereador.
Grande Expediente
O discurso de Tarcísio iniciou com uma citação do livro Memória e Esperança – Uma mensagem aos jovens, do poeta e escritor uruguaio Mário Benedetti e um questionamento, feito pelo parlamentar: “O que pode dizer nosso país à sua infância e à sua juventude? O que o cotidiano e, sobretudo, temas como a redução da maioridade penal, a pregação contra o estatuto do desarmamento, a violência e a mortandade da guerra às drogas estão dizendo aos nossos jovens? Falamos de liberdade ou de prisões? Falamos de vida e de paz ou de extermínio e assassinatos? Falamos de esperança e futuro ou de ódio e preconceito?”.
Para o deputado, os argumentos favoráveis à proposta vão todos na linha da reação violenta, da emoção e da vingança; ou da promessa enganosa de uma paz que todos almejam. “Temos toda a solidariedade para com as vítimas da violência, parta de onde partir. E por isso mesmo não podemos aderir a propostas que apenas ampliarão o desalento e a desesperança”, defendeu.
Tarcísio destacou que os alertas para “a insensatez da redução da maioridade penal surgem de muitas frentes”, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, e a Sociedade Brasileira de Pediatria, além de inúmeras entidades representativas de profissionais com experiência cotidiana junto aos adolescentes e jovens. Ele lembrou ainda que, no Texas, um dos estados mais conservadores dos Estados Unidos, há três projetos de lei buscando elevar de 17 para 18 a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum, alinhados a uma tendência mundial.
Ainda conforme o parlamentar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à sociedade instrumentos muito mais efetivos do que aqueles dispostos no Código Penal. A prova, segundo relatou, é o índice de reincidência, que chegaria a 70% dos presos no sistema penal e a 20% entre os jovens que cumpriram medidas socioeducativas.
Ao final, Tarcísio reconheceu a gravidade dos números da violência no país e disse que ela atinge especialmente os jovens e, mais ainda, os jovens negros. O deputado também abordou o problema das drogas e a necessidade de se enfrentar o tema.