Fundação Liberato é assunto de moção e discussão na Câmara

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h00
02/03/2016 – Aprovada nesta quarta-feira, 2, a Moção nº 8/2016, de Enio Brizola (PT), que apela pela reconsideração da intenção do governo do Estado de utilizar valores das mensalidades escolares da Fundação Liberato, para provimento de benefícios dos servidores. De acordo com o vereador, a Lei nº 5.444/1967 determina que esse pagamento é obrigação do tesouro do Estado, tendo inclusive que estar previsto no orçamento. Os peemedebistas Inspetor Luz e Sergio Hanich votaram contra a moção.

 

Brizola aponta, no texto, que o vale-alimentação para o mês de fevereiro não foi fornecido aos funcionários, e já foi adiantado que eles não receberão o valor referente ao auxílio-creche nem ao vale-transporte. “O governo do Estado está pressionando a direção da fundação para que utilize as mensalidades escolares para provimento destes benefícios, sendo que essa verba serve única e exclusivamente para o custeio e manutenção de atividades da escola, como pagamento de água, luz, telefone, limpeza e segurança patrimonial.”

 

O petista salientou que esta medida do governo estadual vai contra o histórico e a importância da Fundação Liberato. “Essas manobras só resultarão no enfraquecimento da instituição”, disse o vereador.

 

Desdobramentos

Raul Cassel (PMDB) mencionou a intenção de pedir vista de sete dias para essa moção, pois, segundo ele, em dois dias será realizada uma reunião de representantes da instituição com o governador Ivo Sartori, na qual serão feitas deliberações sobre o assunto. O vereador entende que uma manifestação de repúdio (como apontava a redação inicial) não cabe antes da definição de um tema. Brizola ressaltou, no entanto, que o efeito da possível deliberação já traz prejuízos, e defendeu a votação da moção. Fufa Azevedo (PT) ressaltou que a matéria atende um anseio do corpo docente da Fundação Liberato e sugeriu que Cassel retrocedesse ao pedido de vista. O presidente em exercício, Roger Corrêa (PCdoB), sugeriu trocar a palavra repúdio por apelo - e então a moção foi para votação.

 

Fala dos vereadores

Enio Brizola usou a tribuna para defender a aprovação da moção. "Falar da Liberato é falar de um conceito construído há quase 50 anos, é falar em alta qualidade de ensino. Essas medidas propostas pelo governo prejudicam essa qualidade", destacou.

Inspetor Luz (PMDB) não concorda com a votação de uma moção antes do final da negociação, embora admire o trabalho realizado pela Fundação Liberato.

Roger Correa (PCdoB) falou da importância da Fundação para a região/Estado. E apelou para que uma solução seja dada o mais rápido possível.

Professor Issur Koch (PP) louvou a atitude, mas pediu mais atenção também para a educação municipal, que passa por tantos problemas. "Compremos a briga da educação como um todo, em todas as esferas", pediu.

Patricia Beck pediu a mesma atenção para assuntos relacionados às fundações municipais. Ela pediu que os demais vereadores assinem com ela, por exemplo, o requerimento que solicita informações sobre os repasses à Fundação de Saúde de Novo Hamburgo. "A saúde é tão importante quanto a educação".

Sergio Hanich (PMDB) disse não a moção porque achou estranha a participação de integrantes da Fundação e a votação dessa proposta no mesmo dia. "Sou parceiro para que as coisas sejam feitas corretamente, mas não aceito a politicagem." Para Fufa, a motivação política é normal, já que estão em uma casa política. "E isso é algo absolutamente legítimo", afirmou. Enio lembrou das diversas discussões acaloradas que tiveram na Câmara. "Aqui é uma casa de debate e assim é que deve ser. Somos homens e mulheres de ideologia", falou. Issur lembrou que a política tem de valer por todos os lados, oposição e situação, caso contrário torna-se politicagem. Raul Cassel afirmou que a Liberato, em sua opinião, é a fundação educacional mais importante do Estado, e que o que deve ser levado em conta é a busca por soluções financeiras.

Cópias da moção serão enviadas ao governador, José Ivo Sartori, e ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

 

Vereadores ausentes

Os vereadores Cristiano Coller (Rede) e Naasom Luciano (PT) estavam ausentes porque participam de um curso de Gestão Pública, em Minas Gerais, a ser realizado de 2 a 6 de março. O presidente Antonio Lucas (PDT) está em licença saúde por 10 dias. Em seu lugar, assumiu a vereança a vereadora Irmã Glória. O vice-presidente Roger Corrêa presidiu os trabalhos desta tarde.

 

 

Acesse aqui a Lei nº 5.444/1967.

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