Frente parlamentar questiona edital de licitação para obras no Parcão

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
01/04/2015 – Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Parcão, presidida por Patrícia Beck (PTB), levaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado um documento apontando problemas no edital de licitação para contratação de obras no Parque Henrique Luis Roessler – Parcão. Os vereadores pedem a revogação da Licitação Pública Nacional LPN 001/2015, argumentando que ele vai de encontro à Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Frente parlamentar questiona edital de licitação para obras no Parcão

Patrícia, Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB) foram ao TCE nesta quarta-feira, 1º, em Porto Alegre, e protocolaram o documento na ouvidoria. De acordo com os parlamentares, o órgão deve se manifestar sobre o assunto ainda na próxima semana. Já Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS) levaram a denúncia ao MP, ao lado do empresário Luiz Fernando Gusmão. “Não somos contra a obra, mas estamos cumprindo nosso papel de fiscalizador”, afirmou a vereadora. “Como o processo está aberto, surgiram denúncias”, frisa Cassel.

Entre os problemas do edital citados no documento estão especificações de marcas a serem usadas nas obras, o que violaria a lei de licitações, e a falta de previsão de cercamento e hidrantes, que constam do Plano de Manejo do parque (Lei Complementar nº 2.229/2010).

 

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