Frente Parlamentar em defesa do Parcão realiza coletiva de imprensa

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
13/04/2015 - Na manhã de quinta-feira, 9, a Frente Parlamentar em Defesa do Parcão, composta por Patrícia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB), Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), realizou uma coletiva de imprensa no Plenário da Câmara para fazer a divulgação das irregularidades encontradas no edital da Licitação Pública Nacional 001/2015, que trata de obras no parque. O grupo de parlamentares também explicou o motivo pelo qual foram até o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Patrícia Beck, presidente da comissão, fez questão de deixar claro que o objetivo da frente parlamentar é buscar a transparência das regras da licitação, eliminando qualquer item que possa vir a beneficiar determinadas empresas e excluir o direito de competitividade entre os participantes, fato que por si só já seria suficiente para o cancelamento do processo licitatório.

Os vereadores Serjão e Issur reforçaram a ilegalidade do edital, citando alguns dos diversos itens apontados nos memoriais descritivos, que desrespeitaram o princípio da igualdade, contrariado pela restrição a competitividade, por exigências exclusivas, especificações de volumes de cargas, citações de marcas, equipamentos determinados, entre outras violações diretas à lei n° 8.666/93.

Patrícia ainda lembrou que o Art. 37, Inc. XXI, também foi desrespeitado, uma vez que somente poderão ser exigidas qualificações técnicas e econômicas ao cumprimento das obrigações.

Luiz Fernando de Paula Gusmão, que também participou da coletiva por seu papel na luta pelas melhorias no Parcão, frisou que seu envolvimento na questão se dá principalmente por acreditar que é possível auxiliar na mobilidade urbana da região. Ele sugere a abertura de duas ruas que atravessem o parque, mencionou como exemplo o Ibirapuera, em São Paulo, e o Central Park, em Nova Iorque, que possuem vias de acesso que auxiliam no deslocamento dentro da cidade.

Após abrir espaço para os questionamentos da imprensa, Patrícia encerrou a coletiva, afirmando novamente que a frente parlamentar reforça o compromisso que os vereadores firmaram com a população de legislar e fiscalizar as ações do Executivo, principalmente a aplicação do dinheiro público e o seu retorno aos cidadãos.

* Texto enviado por Jéssica Santos, estagiária de Jornalismo do gabinete da vereadora Patrícia Beck (PTB).