- Feriado de emancipação será na próxima segunda

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
05/04/2012 - A lei Municipal n° 2379/2011, aprovada em dezembro de 2011, permitiu que o feriado, que corresponde a data de emancipação, 5 de abril, fosse transferido para o dia 9 com objetivo de não prejudicar o comércio local nas vendas de Páscoa.
A Legislação permite que o Poder Executivo, mediante decreto, altere a data de comemoração da emancipação, ouvidas as entidades institucionais de maior interesse e relevância na data.

 

Entenda o motivo da alteração

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista, Sindilojas-NH, apresentaram aos vereadores proposta de alteração do feriado municipal de São Vicente Ferrer em 2012. O encontro ocorreu no dia 18 de maio na sede social da entidade. Comemorada em 5 de abril, dia da emancipação do Município, a data, no próximo ano, caíra na véspera da sexta-feira Santa. De acordo com o presidente do Sindilojas, Gerson Müller, o fechamento das lojas nos dias em que antecedem a Páscoa representaria prejuízo de R$ 6 milhões à economia local.

Müller explicou que por ser este um feriado municipal, os consumidores poderiam realizar suas compras em estabelecimentos de outras cidades da região. A manutenção do feriado, segundo ele, representaria prejuízo não só aos lojistas, mas também aos cofres públicos, uma vez que cerca de R$ 1 milhão em ICMS deixaria de ser arrecadado.

O assessor jurídico da entidade, Cácio Bortolini , lembrou que até 1991, a legislação previa que seriam comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, quando caíssem de terças à sextas-feiras, os feriados municipais de 05 de abril e Ascensão do Senhor. Em 2003, uma nova lei proibiu a antecipação desses feriados.