Falta de plantão permanente na DP de Canudos é tema de debate

Estavam presentes o delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia, Alexandre Quintão, e o delegado titular da 3ª Divisão Regional Metropolitana, Marcelo Moreira, representando o chefe de Polícia do Estado do RS, Ranolfo Vieira Júnior. Participaram ainda o presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), Antonio Lucas (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR) e Sergio Hanich (PMDB).

Naasom abriu os trabalhos, e Luz fez as considerações iniciais. “Sabemos que quando uma delegacia é implantada em um determinado bairro, é porque carece de um atendimento mais próximo”, disse o peemedebista. “A reclamação da população é constante. Temos de buscar formas junto ao Poder Público para resolver essa dificuldade. Em 2010, eram 62 mil habitantes em Canudos e, hoje, são 120 mil habitantes.” Segundo o vereador, a Comissão de Segurança entende que a estrutura da 3ª DP está defasada. “Isso não pode ocorrer. Os policiais devem poder desenvolver seu trabalho com tranquilidade.”

Trabalho voltado à investigação

O delegado titular da 3ª DP, Alexandre Quintão, apontou que o motivo da falta de plantão permanente é a falta de efetivo e de estrutura. Segundo ele, a 3ª DP abrange não apenas Canudos, mas bairros como São José e Hamburgo Velho, assim como qualquer demanda do Fórum e da Prefeitura, entre outros locais. “Quando foi fundada, em agosto 1985, a 3ª DP contava com 10 policiais – ou seja, com déficit, pois estavam previstos 30. Em 1999-2000, eram 19 policiais, o maior número já visto. Hoje, o efetivo é de 11.” Quintão disse que há um número muito grande de investigações a se fazer. “Trabalhamos em cima disso, investigação criminal, o tempo inteiro.” Por fim, disse acreditar que a solução para o problema que gerou a audiência pública passa pela vontade política dos governantes.

Melhor otimização

O delegado titular da 3ª Divisão Regional Metropolitana, Marcelo Moreira disse que plantão permanente é entendido como plantão dia e noite. Assim, mesmo não havendo empecilhos de ordem hierárquica para se estabelecer esse plantão permanente, isso não ocorre pela falta de servidores. Já o plantão durante o dia para os boletins de ocorrência – o que, segundo Luz, é a principal preocupação – poderia ser feito com o deslocamento de apenas um servidor. Porém, Moreira destacou que a centralização do registro de ocorrências na Central de Polícia é o modelo que melhor otimiza a utilização de recursos humanos. Por fim, ele disse que 30% das ocorrências são de fatos não criminais. “Infelizmente, a população também sofre por desconhecimento. Furtos e perdas podem ser registrados online.”

Falas dos vereadores

Antonio Lucas (PDT) disse que a Câmara pode ajudar a divulgar a possibilidade de registros online. Ele perguntou se é mais produtivo para a comunidade ter o plantão ou manter o sistema atual. Quintão disse que o número de registros cai dramaticamente à noite, por isso não haveria necessidade de plantão 24 horas. “E com o número de policiais que temos hoje é inviável.” Já o plantão para BOs ao longo do dia na 3ª DP encontraria limitações físicas e temporais. “Teríamos que ver o limite humano e ver se tem demanda para tanto. É uma questão estatística. E a Central de Polícia já foi criada para isso.”

Enfermeiro Vilmar (PR) disse acreditar que a demanda é grande, pois a criminalidade está alta em Canudos. Quintão discordou do vereador. “A criminalidade está caindo em Canudos. Na nossa delegacia fazemos o melhor possível. É preciso mais investimento na segurança pública.”

Sergio Hanich (PMDB) disse que é preciso mudar o foco para o que a população precisa, para então cobrar os responsáveis, e não ficar pensando somente nas limitações. “Seria bom pagar uma pessoa e ela não ter de fazer nenhuma ocorrência no mês. Com certeza devemos ter uma pessoa para fazer as ocorrências durante o dia em Canudos.” Moreira salientou que o que reprime a criminalidade é a investigação. “Não estou descartando a possibilidade do plantão”, disse. “Mas acredito que isso não responderia ao anseio da comunidade.” Quintão destacou que, com o plantão, as pessoas poderiam ter de esperar na rua. Serjão sugeriu então que as comissões de Segurança e Saúde trabalhem juntas para buscar mais condições de trabalho para o IML, o que ajudaria muito as investigações.

“O plantão diurno é necessário, sim. Muitos comerciantes não registram suas ocorrências porque teriam de fechar seu estabelecimento e ir para o Centro”, disse Patrícia Beck (PTB). Moreira afirmou que é possível fazer um teste do plantão para ocorrências ao longo do dia com um servidor – mas voltou a dizer que, provavelmente, isso não funcionará se forma adequada. “Não conseguimos colocar no orçamento do Estado nenhum prédio próprio para delegacias no Vale do Sinos”, apontou. “E não temos efetivo previsto além daquele do edital regionalizado.” Sobre os furtos nas lojas, lamentou o fato de as pessoas não registrarem. “As pessoas deveriam nos procurar e nos informar. Essa cifra negra atrapalha nossa gestão e nosso planejamento.”

Patrícia perguntou ainda se, caso fosse aberto o plantão na 3ª DP, a Brigada Militar alocada em Canudos poderia ficar apenas no bairro em casos de flagrantes, não precisando mais de deslocar até o Centro. Moreira disse que é possível, só sendo preciso readequar o sistema. Porém, o servidor que estivesse atendendo ao público teria de parar tudo para atender a esse flagrante. Ou seja, haveria ganho de um lado e perda de outro. Quintão disse acreditar não haver diferença no retorno da Brigada Militar às ruas. “E acho que isso iria matar nosso trabalho de investigação.”

Manifestações do público

Dércio Macharski, representando o deputado Giovane Feltes, disse que, com esta audiência, pode-se constatar a necessidade dos moradores de Canudos e a falta de estrutura para que a polícia trabalhe. Por isso, salientou a importância de se ampliar o diálogo entre a polícia e os poderes Executivo e Legislativo. “É essa união que pode trazer soluções.”

Joel Gross, representando o deputado Lucas Redecker, perguntou se a Brigada Militar pode ajudar na confecção de BOs e se o problema não é a falta de demanda na 3ª DP, mas de espaço. Ele ainda ressaltou que o efetivo necessário é calculado em cima de estatísticas – assim, um plantão no bairro ajudaria a formar um quadro mais verdadeiro sobre a criminalidade. Moreira explicou que não dá demanda para plantão 24 horas na 3ª DP. Já para o atendimento a ocorrências no horário comercial há, sim, demanda. “Se implantarmos amanhã, vai dar fila.” Mas, para atender essa demanda da melhor maneira, seria preciso deslocar no mínimo dois servidores. “Essa estrutura física a delegacia não possui. E teríamos de deslocar policiais, tirando o foco da investigação, o que leva à punição.” Ele explicou, por fim, que existe o BO Cop, feito pelo policial militar, mas isso é mais demorado.

Michel Machado perguntou a Quintão se a perícia é feita por pessoas qualificadas e a quem elas respondem. O delegado disse que o problema da perícia é a falta de estrutura e tecnologia. “É preciso mais investimento nessa área.”

A conselheira tutelar Pâmela Vieira perguntou sobre o que a realocação da 3ª DP para outro prédio ajudaria. “Temos de ir para a rua e mobilizar a comunidade?” Ela frisou que a expectativa de mortes de adolescentes em Novo Hamburgo está aumentando. “Por isso, vemos a necessidade. Temos de pensar em algo mais efetivo.” Moreira disse que o melhor seria ter um prédio próprio. Porém, na busca do prédio o mais adequado possível, optou-se pela locação. Ele voltou a destacar que não existe apenas a limitação física – também faltam servidores. Com o número de hoje, o deslocamento de servidores implicaria perda nas investigações.

Onorina da Rosa, mãe de um rapaz desaparecido, perguntou se o delegado da 3ª DP não irá mais procurar o seu filho. “Não acredito que vão fazer isso. Eu não aguento mais. Eu peço que continuem me ajudando, pelo amor de Deus.” O delegado Quintão disse que o inquérito será encerrado devido a prazos jurídicos, mas que a procura não acaba. “Só vou encaminhar o inquérito ao juiz, porque ele quer saber como estão as investigações. Estou fazendo tudo o que posso, mas não faço milagres. Mas não vou deixar de lado essa questão.” Luz auxiliou explicando que um crime como homicídio só prescreve em 20 anos. Neusa de Castro, amiga do filho de Onorina, perguntou se é possível saber quais foram as últimas pessoas com quem ele falou por telefone. O delegado voltou a dizer que fez o máximo possível.

Considerações finais

Luz finalizou os trabalhos agradecendo aos presentes. “Essa reunião foi muito importante, e ficou um aprendizado: temos que insistir na solução dos problemas de forma unida. Temos principalmente que buscar também uma união entre o Executivo e o Legislativo.”