Executivo apresenta cumprimento de metas fiscais

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
26/05/2014 – Na tarde desta segunda-feira, 26, no Plenário da Câmara, foi realizada a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro/maio de 2014. A reunião foi convocada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, da qual fazem parte Patrícia Beck (PTB), Luiz Fernando Farias (PT) e Antonio Lucas (PDT).
Executivo apresenta cumprimento de metas fiscais

A audiência foi presidida por Patrícia. Além dos integrantes da comissão estavam presentes os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PR) e Jorge Tatsch (PPS) e representantes de Raul Cassel (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). Representando o Poder Executivo estavam os contadores Luiz Pereira dos Santos e Marcelo Paycorich Silva.

Visão geral

A Receita Corrente Líquida de maio de 2013 a abril de 2014 foi de R$ 599.544.072,19. Nesse período, a despesa com pessoal foi de R$ 261.980.519,47, ou seja, 43,70% da RCL, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Já a Dívida Consolidada Líquida ficou em R$ 80.779.596,30, o que corresponde a 13,47% da RCL.

A receita realizada até o bimestre é de R$ 261.168.801,77, sendo que a previsão é de R$ 964.506.074,00 para o ano. As despesas empenhadas foram de R$ 258.722.300,20, e as liquidadas, R$ 197.876.836,95.

Educação e saúde

Até o 2º bimestre deste ano, as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino representam 13,25% do exigido pela Constituição Federal, mas a previsão é atingir o mínimo exigido até o final do ano. No caso da saúde, as despesas com ações e serviços públicos corresponderam a 10,14% da receita de impostos e tranferências constitucionais e, neste caso, a previsão também é atingir o mínimo exigido até o final do ano.