Estado repassará R$ 400 mil a Novo Hamburgo para compra de ambulâncias

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h00
09/07/2014 – O Projeto de Lei nº 48/2014, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil reais no orçamento municipal deste ano (Lei nº 2.650/2013), foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 9. O valor será repassado pelo Estado para a aquisição de veículos e ambulâncias, a fim de suprir a necessidade crescente de transporte de pacientes. A verba foi destinada a Novo Hamburgo pela Resolução CIB/RS 633/2013, 378/12 e pela Portaria SES/RS 337/13.
Estado repassará R$ 400 mil a Novo Hamburgo para compra de ambulâncias

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.