Escola e Centro de Educação Ambiental de Lomba Grande devem receber R$ 84 mil
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h00
02/07/2013 - A Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta e o Centro de Educação Ambiental, ambos localizados no bairro Lomba Grande, poderão receber até R$ 83.957,09 de verbas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fundema para a a implementação de projetos de sustentabilidade. O plano de trabalho foi apresentado pela Associação de Pais e Mestres da escola, e o Projeto de Lei nº 77/2013, do Executivo, que autoriza o convênio entre as entidades e a Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 2.
As entidades beneficiária deverão observar, tanto para a liberação das verbas quanto para a prestação de contas, o Manual para Concessões Sociais e de Prestação de Contas instituído pelo Decreto nº 2.336/2005. Além disso, deverão afixar placa, na entrada principal de suas sedes, contendo o valor, o objetivo e a origem do repasse, o número do convênio e da respectiva lei autorizativa, o responsável pela fiscalização e o número de telefone para acesso do público às demais informações ou denúncias de desvio de finalidade. Caso sejam verificados desvios na aplicação dos recursos, a liberação será cancelada.