Escola do Legislativo realiza palestra sobre Danos Morais e Redes Sociais

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
22/11/2016 – A Escola do Legislativo realizou, na tarde desta terça-feira, 22, a palestra Danos Morais e as Redes Sociais, com a professora de Direito Isabel Cristina Porto Borjes. O evento, gratuito, foi aberto ao público em geral. Ela começou explicando que todos nós temos o dever de não lesar os outros, incluindo os bens materiais e aqueles considerados extra patrimoniais, como a honra e a integridade psicofísica. E é disso o que se trata a chamada responsabilidade civil, salientou, cuja primeira função é a da indenização – uma forma de reparar os danos sofridos pela vítima.

Agora, porém, entende-se que as sentenças têm outras funções além da indenizatória, como a punitiva. “E, hoje, a grande função é preventiva – evitar que os danos, muitas vezes irreparáveis, ocorram”, destacou Isabel. Foi a Constituição de 1988 que pôs fim a alguns debates sobre a possibilidade ou não do pagamento em dinheiro por prejuízos morais. Contudo, logo começaram os exageros. “Surgiu a malfadada indústria do dano moral”, lamentou a professora. E os juízes começaram a se irritar. “Urgia que a doutrina desse um basta.” Cria-se então um novo conceito, com base nos chamados direitos da personalidade, como a imagem, a honra e a intimidade.

Isabel frisou que, atualmente, as pessoas escrevem o que querem nas redes sociais na internet, achando que estão protegidas. “Mas não é assim, temos limites que são impostos pelos direitos da personalidade. Não somos livres: nosso direito cessa onde começa o abuso.” Por isso, é preciso cuidar o que se publica, principalmente ao se expor uma pessoa. “Não escrevam na hora da raiva, nem depois que beberam.” Também é preciso cuidado com o que se compartilha.

Após as falas, participantes fizeram uma série de perguntas.

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