Escola do Legislativo promove palestra sobre LAI e transparência pública

Segundo o TCE-RS, com a palestra pretende-se informar ao cidadão a importância da LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e explicar os principais critérios avaliados para concessão do Prêmio Boas Práticas de Transparência na internet – no qual a Câmara municipal de Novo Hamburgo foi premiada duas vezes consecutivas, em 2014 e 2015, como uma das casas legislativas mais transparentes do Estado. A auditora dará enfoque às informações que devem ser publicadas pelas instituições e trará importantes informações sobre transparência passiva: como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) eficiente para poder responder a pedidos de acesso à informação nos termos da lei.

A palestrante

Auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Francine Carniel Trevisan é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e possui MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Foi integrante da comissão responsável pela apreciação dos recursos no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet de 2015. Além disso, coordenou a avaliação da Transparência Passiva no RS no mesmo ano, da qual resultou o Prêmio Mendes Ribeiro Filho. Ela exerce suas atribuições junto ao gabinete da Direção-Geral, atuando diretamente nas atividades relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.