Escola do Legislativo promove palestra sobre Lei de Acesso à Informação e transparência

Na sua exposição, Francine vai abordar os pontos mais relevantes da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e os principais critérios para a concessão do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet em 2015, os quais orientam as equipes de Auditoria do TCE-RS nas atividades de fiscalização da transparência ativa. Ela deve também trazer mais informações sobre a transparência passiva, ou seja, como estruturar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) eficiente e responder a pedidos de acesso à informação nos termos da lei.

Saiba mais sobre a palestrante

Formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), tem MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Foi integrante da comissão responsável pela apreciação dos recursos no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet de 2015. Coordenou a avaliação da Transparência Passiva no RS no mesmo ano, da qual resultou o Prêmio Mendes Ribeiro Filho. Exerce suas atribuições junto ao gabinete da direção-geral, atuando diretamente nas atividades relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Inscrição

Inscreva-se para a palestra enviando um e-mail com nome completo, CPF e e-mail para escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. O procedimento é necessário para receber certificado do TCE-RS.

Saiba mais sobre a Escola do Legislativo e os cursos oferecidos em 2016.

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