Escola de ensino fundamental Marina Garbarino será dedicada à educação infantil
por liceopiovesan
—
última modificação
16/10/2020 20h00
30/06/2014 – O Projeto de Lei nº 41/2014, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 30, transforma a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marina Márcia Penz Garbarino em escola de educação infantil. Para tanto, altera o nome da instituição e revoga a Lei Municipal nº 47/93 e o inciso XXX do art. 1º da Lei Municipal nº 251/1999
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a necessidade de ampliar vagas na Educação Infantil, buscando adequação ao Plano Nacional de Educação e atendimento à Emenda Constitucional n° 59/2009 que prevê a obrigatoriedade do atendimento de Pré-Escola a partir de 2016, implicou a necessidade de utilização das dependências da EMEF Marina M. P. Garbarino para atendimento exclusivo da Educação Infantil. “A organização da oferta de ensino da referida escola, que atendia até 2012 turmas de anos iniciais do Ensino Fundamental, foi gradativamente diminuindo e os alunos de Ensino Fundamental passaram a ser matriculados nas demais EMEFs do bairro Santo Afonso que passaram a suprir esta demanda.”