Câmara orienta entidades que devem receber subvenções
por melissa
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última modificação
16/10/2020 20h00
26/03/2015 – A Câmara reuniu representantes de diversas entidades que devem receber subvenção do Município este ano a fim de detalhar os passos para se firmar o convênio. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, 26, no Plenário da Câmara.
O coordenador legislativo da Casa, Maicon Silva, explicou aos presentes os detalhes do Decreto nº 2336/2005, que regulamenta a Lei Municipal nº 5/1992, a qual institui normas para a concessão de auxílios e subvenções. “O decreto é uma espécie de manual”, disse Silva. Segundo ele, para receber os benefícios, as entidades devem seguir os passos previstos e apresentar toda a documentação necessária.