Encontro debate modelo comunitário de pedágio
Integraram a mesa o presidente do Legislativo hamburguense, Antonio Lucas (PDT), o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESRS), Marcelo Danéris, coordenador dos trabalhos; o secretário adjunto do CDES, Nelson Spolaor; o prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann; o representante da Câmara dos Deputados, deputado federal Ronaldo Zulke; o secretario de Infraestrutura, Caleb de Oliveira; e o presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto.
Estavam presentes ainda os vereadores Gilberto Koch - Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Patrícia Beck (PTB), Roger Corrêa (PCdoB), Jorge Tatsch (PPS), Sergio Hanich (PMDB), Cristiano Coller (PDT), Professor Issur Koch (PP), Enfermeiro Vilmar (PR) e Naasom Luciano (PT).
Dando as boas-vindas, Antonio Lucas salientou a necessidade do debate para a região. O prefeito Luis Lauermann destacou, além dos pontos relacionados à segurança e mobilidade urbana, a importância da implantação do pedágio comunitário para o desenvolvimento econômico do Vale dos Sinos. Ele frisou que o pedágio da RS-239 financiou a obra que garantiu pista dupla à rodovia. “Foi uma longa luta da sociedade gaúcha para o fim dos contratos com o modelo antigo e privado de pedageamento. Foi uma decisão acertada de implantar o modelo comunitário, que se propõe a garantir o retorno integral dos recursos da RS-239 para a própria rodovia”, disse. “Que seja construído um conselho que atue junto ao Estado, e que possamos planejar as obras que serão realizadas na nossa rodovia. Depois da BR-116, a RS-239 tem o maior fluxo de veículos no Estado. Que os recursos provenientes do pedágio garantam a conclusão de obras que melhorem o trânsito nos vales do Paranhana e do Sinos”, ressaltou o prefeito, que entregou um documento com solicitações de aplicações de recursos arrecadados no município de NH.
O que defende a comunidade
O presidente do Corede Paranhanas, Delmar Henrique Backes, ressaltou que a entidade é a favor do pedágio comunitário, desde que toda a verba seja aplicada na rodovia em questão.
Mauri Shorn, coordenador da CUT do Vale, parabenizou o governo por abrir diálogo e por implantar em todo o Estado um pedágio público. Ele destacou as melhorias que ainda precisam ser feitas na RS-239, como a construção de passarelas e a finalização da duplicação. “Defendemos que as empresas públicas sejam bem administradas, com a presença de conselhos. Queremos que o arrecadado seja investido na própria rodovia e que haja transparência na atuação na EGR”.
Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos – AMVRS, José Waldir Dilkin, prefeito de Estância Velha, falou que a empresa tem grandes desafios. Segundo ele, a comunidade exige segurança e mobilidade urbana, com acessibilidade. “Agora, queremos saber quanto vamos pagar pelo pedágio. Temos de adequar uma pista segura a um preço que a comunidade possa pagar. Também queremos um caixa específico para a EGR, sem que o arrecadado vá para o caixa único do Estado”, disse.
O reitor da Feevale, Ramon Fernando Cunha, parabenizou a criação da EGR e reiterou as preocupações e desafios já enumerados pelas autoridades, como segurança em relação aos frequentes assalto e acidentes na RS-239. “Desejamos que os recursos gerados possam ser investidos não só na estrada como na região, criando uma malha de acessibilidade.”
Carlos Antonio Anschau, presidente do Corede Vale dos Sinos, parabenizou pela criação da empresa e também pediu uma conta específica para cada praça de pedágio (14 no total). Ele pediu transparência na divulgação e utilização do valor remanescente arrecadado pelo pedágio privado que, conforme ele, ainda deve estar disponível.
O vereador Valentin Melo de Thomaz, representante da Associação dos Legislativos dos Vales do Sinos e Paranhana/RS (Alsipa), defendeu que a comunidade possa, efetivamente, acompanhar a aplicação dos recurso na rodovia. Ele destacou que o modelo do pedágio comunitario é aprovado pela sociedade gaúcha.
O presidente do CDL de Novo Hamburgo, Remi Carasai, também reforçou a necessidade da implantação dos recursos na própria rodovia.
O deputado Ronaldo Zulke falou que a discussão assumiu centralidade na pauta política de todo o Brasil. “O assunto de mobilidade urbana atinge em cheio as regiões metropolitanas, por isso este debate veio em boa hora, e o resultado vai significar uma melhor aplicação dos investimentos nas rodovias do RS. Temos, há bastante tempo, esse modelo de pedageamento comunitário. De todos os objetivos dele, devemos discutir a destinação de todos os recursos arrecadados para aplicação na região.”
Almerindo Dutra, representante dos movimentos comunitários de Novo Hamburgo, enfatizou a luta contra a prorrogação do contrato do modelo de pedágio existente. “Nossa revindicação é que todos os recursos, retirando recursos de manutenção, sejam implementados nas diversas solicitações sugeridas pelo prefeito”.
Faisal Karam, prefeito de Campo Bom, ressaltou a necessidade da implantação de uma passarela na RS-239 e parabenizou por boa parte dos recursos arrecadados serem destinados à educação no trânsito. Ele pediu que todos os veículos com placa do município fosse isento do pagamento do pedágio, pois perdem muitos investimentos em função disto. “Que seja transparente o investimento dos recursos arrecadados e que eles possam garantir um trânsito com mais segurança.”
O que dizem as autoridades
O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, disse que algumas das preocupações enumeradas pela comunidade também são preocupações do governo, e que elas geraram a constituição da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias). “Precisamos de uma estrutura que seja ágil, enxuta e moderna, que não se transforme em cabide de empregos. Ela será uma empresa pequena, com estrutura suficiente para planejar as rodovias e contratar as empresas prestadoras de serviços”, garantiu.
Oliveira garantiu que os recursos arrecadados com os pedágios serão destinados às próprias rodovias. “Isso vai, sim, ocorrer. O valor não cairá no caixa único do Estado, como solicitado”, explica. Segundo Caleb, isso está na lei de criação da EGR. “Desejamos oferecer um serviço com o qual a comunidade se sinta confortável, pois está pagando por ele, sabe quanto está sendo arrecadado e onde está sendo investindo, podendo opinar sobre valores e aplicações.”
O presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto, falou sobre os objetivos da empresa, a manutenção dos preços onde já havia pedágio comunitário, a transparência do projeto e a criação de oito Corepes (Conselho Comunitário das Regiões das Rodovias Pedagiadas), que serão compostos por 16 conselheiros, sendo 12 representantes da comunidade.
No site da empresa (www.egr.gov.br), há uma prestação de contas com valores de arrecadação, números de veículos que circularam em cada praça, recursos gastos e investimentos. Bertotto contou que, para cuidar de cerca de mil km de rodovias, serão arrecadados em 2014 cerca de R$ 200 milhões. Além disso, ele exlicou o organograma e funcionamento da empresa, que conta com cerca de 50 funcionários. “Respondendo às solicitações, cada caixa de pedágio tem sua própria conta e a nossa meta é gastar 80% do arrecadado nas rodovias nesse primeiro momento.” Além disso, ele ressaltou que a EGR está está montando, com os Bombeiros e o Samu, um serviço de guincho e saúde para resgates. “Será pago pela EGR, mas servirá aos municípios.”
Ações para a região
Bertotto enumerou algumas ações que serão realizadas na região, como melhorias nos acessos à Feevale, implantação de passarelas, contratação de projeto básico para a RS-239, construção de faixas laterais e retornos – assuntos que devem ser discutidos com a comunidade.
Ele confirmou a informação de que a EGR terá uma conta própria e que os recursos serão separados por praça de pedágio. Disse também que estão na faixa de R$ 80 milhões os recursos provenientes do modelo antigo e extinto de pedageamento. “O valor será recolocado na conta da EGR.” Ele frisou, ainda, que no final de todo mês todas as informações referentes às ações da empresa estarão no site. “Ao longo dos próximos meses, vamos abrir mais os números e aprimorar essa prestação de contas.”
Quanto às isenções, Bertotto destacou que o assunto precisa ser bem discutido e avaliado. “O problema é que tiram recursos das praças, de valores investidos na rodovia, na cidade. É um grande problema decidir para quem são as isenções e como agir para que o sistema não seja burlado. Precisamos criar uma política de isenções, e isso será um trabalho feito com calma.”
Nelson Spolaor solicitou que até o dia 31 de agosto os representantes da comunidade repassem para a EGR os nomes dos 12 integrantes do Corepes. Danéris encerrou a tarde de trabalhos afirmando que, em setembro, após essa série de debates, apresentará um relatório sobre oe novo modelo de pedageamento.