Empresas com isenção fiscal municipal deverão realizar melhorias no ambiente de trabalho

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
17/08/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei nº 33/2015, de Luiz Fernando Farias (PT), que obriga as empresas que receberem isenção fiscal municipal a destinar 5% do valor do benefício concedido em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários. O vereador também apresentou uma emenda à sua proposta, para deixar mais claro os aperfeiçoamentos que deverão ser realizados. Ele citou a construção de refeitórios, vestiários, salas de descanso e bicicletários, além da não redução dos postos de trabalho.
Empresas com isenção fiscal municipal deverão realizar melhorias no ambiente de trabalho

 

Antes da votação, Farias lembrou que muitos trabalhadores, atualmente, comem suas refeições nas ruas por falta de um refeitório, por exemplo.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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