Em vista proposta que obriga farmácias a receber medicamentos com prazo de validade vencido para descarte

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
05/10/2015 - Por unanimidade, foi aprovado pedido de Vista de 15 dias, de autoria de Antonio Lucas (PDT), ao Projeto de Lei n° 39/2015, de Raul Cassel (PMDB) – licenciado – que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. A proposta prevê ainda que o estabelecimento não se obriga a conceder descontos ou devolução do valor pago pelo medicamento vencido entregue para descarte.

De acordo com a proposta, ficará a critério do farmacêutico do estabelecimento o armazenamento, a triagem e a frequência de envio ao fabricante dos medicamentos com prazo de validade vencido, observadas as disposições em normas específicas.

Conforme a justificativa do autor, a proposição tem como finalidade evitar a contaminação do meio ambiente por medicamentos vencidos e descartados de forma incorreta. “Fármacos de diversas classes terapêuticas, como antibióticos, hormônios, anti-inflamatórios entre inúmeros outros tem sido detectados em esgoto doméstico, águas superficiais e subterrâneas”, afirmou.

 O autor aponta que a legislação existente sobre o descarte de medicamentos se direciona aos estabelecimentos de saúde e não engloba a população em geral, isso dificulta o entendimento sobre os impactos decorrentes do descarte doméstico, no qual a população elimina os medicamentos no lixo comum, gerando resíduos. 

 

Cassel licenciado

Assumiu a vereança no lugar de Raul Cassel, licenciado por duas semanas, Gelson Heurich (PV).

 

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