Em vista proposta que institui novo Código de Edificações em Novo Hamburgo

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h00
18/05/2016 – A pedido de Raul Cassel (PMDB), está em vista por 10 dias o Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), que institui um novo Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608/2001 e a Lei Complementar nº 803/2002. Na justificativa, o autor afirma que o seu objetivo é adequar as regras hamburguenses à legislação e normas técnicas vigentes, além de dar maior agilidade à aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com o Plano Diretor. A proposta entrou na pauta desta quarta-feira, 18, após 15 dias de vista solicitados por Sergio Hanich (PMDB).
Em vista proposta que institui novo Código de Edificações em Novo Hamburgo

Segundo Roger, a iniciativa foi construída em conjunto com a Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo (Asaec), o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Novo Hamburgo (Sinduscon - NH) e profissionais do ramo da construção civil.

De acordo com o projeto, nenhuma obra de edificação, inclusive provisória, ampliação, reforma, reconstrução, transferência, demolição ou alteração de uso poderá ser realizada sem prévia aprovação e/ou licenciamento municipal. Além disso, nenhuma edificação poderá ser ocupada anteriormente à expedição da certidão de “habite-se”. A aplicação dos dispositivos presentes no texto serão facultativos no zoneamento Zona de Atividade Primária (ZAP), definido pelo Plano Diretor Urbanístico e Ambiental.

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