Em vista projeto que institui programa de redução gradativa de veículos de tração animal

A proposta estabelece o prazo de seis anos para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal e montaria nas vias públicas. Depois disso, tração animal será permitida apenas em locais privados, em Lomba Grande, em rotas, baias e eventos autorizados pela Prefeitura, e quando a finalidade for policiamento.

Até lá, os veículos de tração animal deverão portar placas, e a secretaria municipal de Meio Ambiente emitirá uma carteira de porte obrigatório, contendo a identificação do proprietário, veículo e de seu animal. O programa, de acordo com o texto, deverá contemplar ainda ações que viabilizem a transposição dos condutores de veículos de tração animal para outros mercados de trabalhos.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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