Em vista projeto obriga pavimentação com blocos de concreto

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h00
16/09/2015 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), está em vista por 15 dias o Projeto de Lei nº 79/2015, de Enio Brizola (PT), que torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações. A regra, de acordo com a proposta, deverá valer para vias públicas ainda não pavimentadas; vias internas de condomínios ou privados; passeios de logradouros públicos; áreas pavimentadas de praças; áreas destinadas a estacionamentos de veículos; ciclovias; vias públicas de trânsito local em novos loteamentos residenciais; e áreas descobertas em imóvel de uso residencial, comercial e industrial.

O terreno a ser pavimentado será previamente preparado para garantir a capacidade de infiltração das águas pluviais, sendo vedada a qualquer impermeabilização adicional da superfície. Os blocos de concreto têm que estar de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os rejuntes deverão ser feitos com materiais permeáveis.

Essa pavimentação será dispensada quando, comprovadamente por laudo técnico, for incompatível com as condições do solo, topográficas, volume de trânsito, as atividades previstas para o local ou a garantia de plena acessibilidade.

Justificativa

Brizola destaca que os blocos de concreto utilizados em pavimentação tem demonstrado extrema robustez, durabilidade e beleza em relação a diversos outros tipos de pavimentos. Embora custem inicialmente 20% a mais do que a camada de revestimento asfáltico, podem durar até 40 anos, com pouca manutenção. “Se a manutenção for feita com cuidado, este tempo tende a aumentar.” Já o asfalto resiste cerca de 10 anos, no máximo. Além disso, implica redução da necessidade de iluminação noturna, é bonito, há uma absorção inicial das chuvas, representa maior aderência dos pneus e mais resistência ao trânsito de caminhões e outros veículos pesados.

Debate 

Antes da votação, Enio foi à tribuna defender o projeto, e disse ele é fruto de sua experiência como secretário municipal de Obras. Segio Hanich (PMDB) destacou a importância de se analisar cada caso, para não criar problemas aos moradores. Além disso, segundo o peemedebista, o custo é maior. “E como vai ficar o Minha Casa, Minha Vida?”, questionou.

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