Em vista por 15 dias projeto que retira FG e ADP do cálculo de aposentadoria dos servidores municipais

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
27/06/2016 – O Projeto de Lei n° 113/2015, do Executivo, que altera algumas regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais, está em vista por 15 dias, a pedido de Professor Issur Koch (PP). A proposta, que estava na pauta da sessão desta segunda-feira, 27, para votação em primeiro turno, exclui do cálculo do salário-contribuição as verbas de caráter transitório, inclusive as decorrentes de Funções Gratificadas, Funções de Confiança, Cargos em Comissão e Adicionais de Dedicação Plena.
Em vista por 15 dias projeto que retira FG e ADP do cálculo de aposentadoria dos servidores municipais

De acordo com a Prefeitura, o Município foi notificado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social devido à incorporação desses benefícios à aposentadoria. A proposta também prevê a devolução aos trabalhadores de parte dos valores pagos à previdência sobre esses adicionais.

No início da sessão, representantes do Grêmio Sindicato e alguns servidores reuniram-se com os vereadores no Plenarinho. O projeto, polêmico, já recebeu duas mensagens retificativas do Executivo e diversas emendas dos parlamentares.

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