Em vista PL que prevê contratação de profissionais para programa contra as drogas

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h00
28/03/2016 – A pedido de Patrícia Beck (PPS), o Projeto de Lei nº 130/2015, do Executivo, que trata da contratação de pessoal para trabalhar no programa Tipo Assim!, está em vista por 15 dias. O projeto estava na pauta desta segunda-feira, 28, para votação em primeiro turno. A vereadora apontou problemas no texto, e espera respostas da Prefeitura.

 

Detalhes

A admissão prevista deverá ser precedida de seleção pública específica. Devem ser contratados cinco profissionais formados, que receberão R$ 1.900,00 por mês cada um, além de dois estagiários de cursos de graduação em áreas afins. O Tipo Assim! tem por objetivo promover a saúde e o protagonismo como alternativas ao consumo de álcool e outras drogas. É prevista uma abrangência de, aproximadamente, 160 adolescentes e jovens de forma direta.

O custo total previsto para a realização do projeto é de R$ 326.400,00, sendo R$ 300 mil repasses do Ministério de Saúde, com contrapartida de R$ 26.400,00 do Município.

Serão selecionados trabalhadores graduados há pelo menos um ano em Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Saúde Coletiva ou Enfermagem, com experiência de no mínimo um ano em trabalho/estágio/residência com adolescentes no contexto das políticas públicas e intersetorialidade no território.

Os contratos serão de um ano, admitida a prorrogação por igual período, e terão natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo estatutário ou celetista permanente, estabilidade, efetividade em cargo ou em emprego, e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas na legislação estatutária municipal ou pela legislação celetista.

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