Em vista gratuidade nos ônibus para policiais, guardas e bombeiros sem farda

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h00
02/09/2015 – O Projeto de Lei nº 62/2015, de Patrícia Beck (PTB), o qual determina que policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais poderão andar de ônibus gratuitamente mesmo sem farda, está em vista por 15 dias. A matéria entrou na pauta de votações desta quarta-feira, 2, e Sergio Haich (PMDB) pediu a ampliação do prazo para análise, o que foi aprovado pelos demais vereadores.

De acordo com a proposta, a dispensa será concedida mediante a apresentação de qualquer documento de identificação funcional ou de cartão eletrônico de passe gratuito. Os beneficiados deverão estar em horário de serviço.

Na justificativa, Patrícia destaca que o objetivo do projeto é assegurar a integridade física e emocional dos policiais, bombeiros e guardas municipais, e também a segurança dos cidadãos “comuns” que utilizam o transporte coletivo na cidade. “A isenção de tarifa a estes nobres servidores já ocorre, porém diante do uso de farda, fato que os expõem colocando não apenas as suas vidas em risco, mas de todos os passageiros, cobrador e motorista.”

Debate

Antes da votação, a vereadora foi à tribuna pedir a aprovação da matéria. Ela lembrou que, no ano passado, um brigadiano foi covardemente morto em um ônibus em Porto Alegre. “Hoje, o policial corre risco ao estar de farda dentro do transporte coletivo.” 

Sergio Hanich (PMDB) também foi à tribuna e disse que os policiais, guardas e bombeiros deveriam poder andar pela cidade armados e de farda. “Tenho certeza de que eles foram preparados para meter fogo. Eles têm que andar mantendo a ordem, não podemos nos intimidar.” Ele frisou ainda que as isenções são pagas pelos próprios passageiros, a maioria trabalhadores.

Patrícia disse ter conversado com vários brigadianos, os quais salientaram que a farda realmente dificulta ações dentro dos ônibus. Ela destacou ainda que a isenção já existe – a proposta apenas trata da não obrigatoriedade do uso da farda.

Raul Cassel (PMDB) ponderou que a isenção para policiais fardados é uma convenção. “Minha assessoria e eu não achamos uma lei municipal sobre o tema.” Inspetor Luz (PMDB) afirmou que tanto Patrícia como Serjão apresentaram bons argumentos. Antonio Lucas (PDT) disse que a proposta deve ser muito bem debatida, pois um guarda sem farda já foi morto ao ser confundido com um bandido em um ônibus, por causa da arma.

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