Dois projetos de Patrícia têm como objetivo melhorar o atendimento do SUS

Já o PL nº 95/2015 obriga toda unidade que atenda pelo SUS a afixar cartaz contendo as determinações do parágrafo 5º do artigo 1º da Carta dos Direitos dos Usuários. O texto é o seguinte: “Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios”.

Na justificativa de ambas as propostas, a vereadora destaca que nem todos os cidadãos conhecem o seu direito. As iniciativas, assim, têm como objetivo corrigir ao menos parte desse problema.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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