Diretores esclarecem investimentos feitos pelo Ipasem

Eneida afirmou que todos os bancos ou instituições financeiras que trabalham com fundo de investimento para regimes próprios de previdência social (RPPS), ou seja, os fundos municipais, têm autorização do Banco Central. Segundo ela, o Ipasem segue todas as normativas e apresenta contas ao Ministério da Previdência. “Apenas o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul tem essa orientação de aplicar verbas nos bancos públicos. Nos demais estados não existe essa orientação.” Eneida frisou, contudo, que em março de 2012 recebeu um comunicado do TCE para que direcionasse recursos para bancos públicos e, com isso, foram resgatados todos os investimentos em bancos privados, entre eles o Sicredi e o Fundo Diferencial.

Eneida explicou que, conforme regulamento do Fundo Diferencial, não se pode transferir esse recurso antes que termine prazo de carência. Esse fundo tem 50% em títulos públicos e 50% em papéis de outros bancos privados, incluindo o BVA – o banco que pode ser liquidado. O Ipasem tem, segundo ela, R$ 14 milhões neste fundo e R$ 2 milhões de rendimentos. “Desse montante, R$ 5,5 milhões são papéis do BVA. Se tivermos algum problema, será neste limite.” Ela frisou ainda que no momento em que se decidiu investir no Fundo Diferencial, não se definiu especificamente o banco BVA. “É o gestor do fundo que toma essa decisão, podendo até manter em sigilo por um período de 90 dias para evitar especulações.” Ela salientou que o que permite alcançar as metas é a diversificação das carteiras, pois a economia é muito volátil e investimento em bancos públicos, às vezes, também é negativo. “Estamos sujeitos a riscos de mercado em qualquer aplicação em qualquer banco.” Eneida disse ainda que, antes da intervenção do Banco Central, o BVA tinha um ranking alto. Segundo ela, não foi possível também resgatar R$ 6 milhões investidos em um banco alemão porque pelo regulamento tem que esperar que termine o prazo de carência de 10 anos, que se encerra apenas em 2020.

Valnei afirmou que quem levou esta informação ao jornal não sabe do impacto que isso causa na economia. “Uma denúncia dessas pode ter impacto significativo em uma negociação”, disse, salientando que o Ipasem segue a Resolução 3.922 do Conselho Monetário Nacional sobre onde os recurso de regimes próprios devem estar. Ele explicou que os recursos devem ser aplicados em aplicações de renda fixa, de renda variável e em imóveis. “O Ipasem tem uma estratégia de alocação de recursos a curto, médio e longo prazo. Não dá para deixar dinheiro no cofre nem aplicar na poupança para pagar folha. É preciso aplicar em fundo de possibilidade de resgate imediato”, afirmou. Não são ações inconsequentes, são estratégias.” Ele apontou que os fatores de análise de investimento são rentabilidade, risco (probabilidade do retorno ser menor do que o esperado) e liquidez. Ele deixou documentos sobre as aplicações com os vereadores.

Gilberto Reis disse que o conselho já tinha agido há muito tempo. Ele salientou ainda que o conselho aprova um a política de investimentos, e que jamais aprovou ou deu consentimento a aplicações em fundos específicos. Ele disse que todos os passos são explicados na nota oficial.

Após a fala dos representantes do Ipasem, os vereadores fizeram uma série de perguntas e colocações.

Nota oficial do Ipasem

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) vem por meio deste, manifestar-se publicamente, após reunião do Conselho Deliberativo do Instituto, realizado na manhã de segunda-feira (20/05/2013).

Com relação às notícias vinculadas a respeito dos investimentos feitos pelo Ipasem-NH no Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, informamos que o Instituto tem investimento no Fundo Diferencial desde setembro de 2010, tendo as respectivas aplicações efetuadas, nas seguintes datas:

08/09/2010: Aplicação de R$ 2.000.000,00
13/04/2011: Aplicação de R$ 2.000.000,00
22/07/2011: Aplicação de R$ 2.000.000,00
26/08/2011: Aplicação de R$ 3.000.000,00
18/11/2011: Aplicação de R$ 3.000.000,00
23/12/2011: Aplicação de R$ 1.000.000,00
01/02/2012: Aplicação de R$ 1.000.000,00

Ressaltamos que em nenhum momento o Conselho Deliberativo do Ipasem-NH "compartilhou" ou "auxiliou na tomada de decisão" para a aplicação de papéis nos referidos bancos, ou em qualquer outra aplicação.

Destacamos algumas das medidas adotadas pelo Conselho Deliberativo em relação a este fundo de investimento diferencial:

- Na reunião de 13/04/12, Ata 444/12, a Diretora Presidente comunica que serão resgatados todos os investimentos em bancos privados.

- Em maio de 2012, o Conselho Deliberativo decidiu resgatar todos os fundos aplicados em bancos privados e, a partir de então, as aplicações foram feitas apenas em bancos públicos. Somente os investimentos com prazo de carência permaneceram, como o fundo diferencial que foi comandado o resgate de todas as aplicações, permanecendo até cumprir o prazo conforme o regulamento.

- A assessoria sobre investimentos era prestada, até o presente momento, pelo Assessor Alderi Zanatta.

- No dia 05 de julho de 2012, através da Ata 449/2012 o Conselho Deliberativo do Instituto aprovou a criação do Comitê de Investimentos.

- No dia 24 de julho de 2012, foi editada a Resolução nº 09/2012, que instituiu o Comitê de Investimentos e aprovou o seu regulamento.

- Em julho de 2012, o Conselho decidiu pela exoneração do Assessor Alderi Zanatta.

- No dia 09 de agosto de 2012 foi decretada a Liquidação Extrajudicial da Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A.

- No dia 25 de outubro de 2012, a administradora do fundo de investimento Diferencial enviou comunicado, informando que, na abertura do dia 22/10/2012, foram realizadas provisões para perdas nos papéis da carteira do fundo em razão da deterioração da capacidade financeira do emissor Banco BVA S/A que, em 19 de outubro de 2012, teve a sua intervenção extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil por meio do Ato do Presidente do Bacen nº 1238.

- No dia 15 de fevereiro de 2013, através do Administrador do fundo BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, foi enviada Solicitação de Consulta Formal, quanto à proposta apresentada pelos controladores do Banco BVA S/A, para negociação com os cotistas do fundo.

- Diante disso, no dia 01 de março de 2013, o Comitê de Investimentos do Ipasem-NH reuniu-se, para analisar a primeira proposta apresentada pelos controladores do Banco BVA S/A e decidiu pela não aceitação da proposta do Banco BVA.

- Em 05 de março de 2013, conforme Ata nº 04/2013, enviou a resposta à consulta formal enviada pelo administrador BNY Mellon, manifestando a discordância do Ipasem NH em relação à assinatura do Termo de Renúncia Condicional de Crédito pelo fundo, como resposta à Proposta de Renegociação de investimentos financeiros enviada pelo Banco BVA S/A.

- No dia 27 de março de 2013, foi enviada Comunicação pelo administrador BNY Mellon, informando o resultado da Consulta formal, onde a maioria dos cotistas votou pela discordância da proposta, a qual não foi aceita pelo Fundo Diferencial.

- Foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ipasem-NH através da Ata 462/2013, do dia 17/04/13, tendo em vista a impossibilidade de participação (por motivos pessoais) do Diretor Valnei Rodrigues, que este seria representado na assembleia do Fundo Diferencial, no dia 19 de abril de 2013, pela servidora Rosana Seger, através de instrumento de procuração na forma da lei para a apresentação de novas propostas.

- No dia 06 de maio de 2013 foi enviado aos cotistas, comunicado com a proposta vencedora feita pelo Grupo Caoa, empresa interessada em assumir os ativos e passivos do Banco BVA.

O Ipasem-NH continua acompanhando a evolução das negociações e aguarda um pronunciamento final do Banco Central do Brasil.

Vale destacar ainda que o Ipasem-NH vem cumprindo todas as orientações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência.

Para finalizar, informamos que não se pode falar de perdas, pois não existe um posicionamento final por parte do Banco Central.