Diretora de Licitações de Novo Hamburgo presta esclarecimentos na Câmara
Kelly explicou que, para realizar as licitações, a administração pública é regida pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Assim, os contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) feitos por Novo Hamburgo – que geram dúvidas nos parlamentares – seguem regras específicas previstas na legislação nacional. “O banco busca, alcançando dinheiro para os países entes, fomentar a economia local. Aqui, o nosso programa é o Procidades, um programa específico para alavancar a cidade.” Segundo a diretora, os contratos do Município com o BID incluem desde revitalização do Centro e de Hamburgo Velho até o combate à violência, e a escolha é feita por Seleção baseada na Qualificação do Consultor (SQL).
Questionamentos dos vereadores
Após a apresentação inicial de Kelly, Patrícia fez uma série de questionamentos, inclusive por que está tão difícil para os vereadores terem acesso a detalhes desses contratos – e por que investir em plano de comunicação e marketing quando há outros problemas mais urgentes. Sergio Hanich (PMDB) perguntou por que parte da verba não é usada para a criação de um distrito industrial. Inspetor Luz (PMDB) perguntou em quais outras cidades já foi feita essa experiência de segurança proposta pelo Executivo, e com qual resultado. Issur quis saber se os R$ 750 mil destinados à pesquisa de segurança poderia ser usado na compra de viaturas e armamentos. Enio Brizola (PT) perguntou se o estudo estava na origem do projeto ou foi inserido depois. Fufa Azevedo (PT) frisou que não há apontamentos de irregularidades nos contratos.
“O BID traz normas de confidencialidade bem amarradas”, disse Kelly a Patrícia, apontando que o descumprimento dessas regras pode implicar a perda do financiamento. A Issur, explicou que as verbas de fato só podem ser usadas a esse fim. E a Brizola, explicou que o estudo está no contrato desde 2012. Ela não soube sanar algumas dúvidas, por não serem da sua área. A Issur, explicou que as verbas de fato só podem ser usadas a esse fim. E a Brizola, explicou que o estudo está no contrato desde 2012.
Saiba mais
De acordo com o site do Ministério das Cidades, o BID, criado em 1959, é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.
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