Direitos da mulher é tema de debate na Câmara
Na abertura dos trabalhos, o presidente em exercício do Legislativo, vereador Roger Corrêa (PCdoB), enfatizou a importância do 8 de março para saudar as conquistas e reafirmar as lutas femininas. O parlamentar destacou o papel da Casa Legislativa como instrumento de apoio na luta pelo fim da violência contra a mulher.
“Queremos que nos reconheçam como cidadãs de direito”, afirmou a coordenadora Cida Braga. Segundo ela, é preciso se mudar a cultura de uma sociedade que acredita que a mulher, que por algum motivo não consegue sair de casa, gosta de apanhar. E pediu ainda o apoio da comunidade hamburguense e dos vereadores ao trabalho realizado pelo centro Viva Mulher. “Cada espaço aberto é muito importante”, frisou - lembrando que o debate é fundamental para reduzir os números da violência.
Glacira Silva considerou que já houve muitos avanços, mas ainda é preciso uma longa caminhada para que as mulheres sejam respeitadas em todos os sentidos. “Não queremos ser iguais aos homens, mas sim termos os mesmos direitos deles.”
A capitã Carine Reolon falou sobre a atuação da Brigada Militar, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Judiciário em função da lei Maria da Penha. Ela explicou que antes as mulheres requeriam as medidas, mas não tinham nenhuma garantia. “Esse é o papel da patrulha, e é importante que as pessoas conheçam nosso trabalho.” Ela afirmou ainda que a dependência financeira continua sendo crucial na questão da violência doméstica.
A assistente social Tatiane Schwan apresentou o trabalho realizado pelo Viva Mulher, que atua no apoio jurídico e psicológico daquelas que sofrem qualquer tipo de violência de gênero. Desde que foi criado em 2011, o centro já atendeu 1416 casos, sendo 25 novos atendimentos a cada mês. Ela mostrou como funciona o ciclo da violência e explicou porque é tão difícil sair dessa situação. Já a advogada Viviane Hunter trouxe um histórico sobre a Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu origem à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Entre os avanços dessa legislação destacou a substituição das penas alternativas pela prisão do agressor. Definiu esse tipo de violência como questão de saúde pública, uma vez que afeta a integridade física e mental das vítimas. “A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no País. E 70% dos casos ocorrem em suas próprias casas”, lembrou. Por fim, ela mostrou imagens de casos denunciados à polícia.
Lúcia Pinheiro, de 59 anos, vítima de agressões por parte do marido, relatou o drama vivido ao público presente. Mesmo tendo sofrido a violência há quatro anos, apenas agora o seu ex-companheiro foi preso.
Após as falas das debatedoras, os participantes fizeram questionamentos.
Fala dos vereadores
Fufa Azevedo (PT) destacou a importância de se debater o tema. “Nenhuma conquista vem com o tempo. É preciso muita luta, e ela deve ser cotidiana.”
Enio Brizola (PT) relatou que como vereador é muito procurado para auxiliar em casos de homens que são presos e que querem saber mais sobre seus direitos. Por outro lado, isso não ocorre em relação às mulheres. Por isso, segundo ele, é preciso discutir mais sobre o assunto e usar mais espaços como a Câmara para esse fim.