Diário Oficial Eletrônico da Câmara deve significar grande economia aos cofres públicos

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
08/07/2016 - O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (DOCNH-e), instituído pela Resolução nº 02/2016, está no ar desde a última quinta-feira, 7. Os atos oficiais do Legislativo hamburguense estão, a partir de agora, disponíveis on-line no portal da instituição (portal.camaranh.rs.gov.br). O DOCNH-e deve significar uma grande economia aos cofres públicos, pois é agora o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo, substituindo a versão imprensa e paga em jornal de grande circulação, escolhido mediante licitação, como ocorria anteriormente.
Diário Oficial Eletrônico da Câmara deve significar grande economia aos cofres públicos

Conforme a resolução, a data constante do diário corresponde à data de sua disponibilização, e o primeiro dia útil seguinte é considerado a data de publicação. A resolução explica que o Diário Oficial Eletrônico da Câmara deve ser disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais e nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente.

Os documentos serão assinados digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

A responsabilidade pelo conteúdo publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo é da instituição.

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