Dia dos Desbravadores deve entrar para o Calendário Oficial

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
20/08/2013 – O Projeto de Lei nº 96/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 20, institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros, 13 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta autoriza o Executivo a estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a realização das atividades para comemoração da data.
Dia dos Desbravadores deve entrar para o Calendário Oficial

De acordo com a justificativa, o Clube de Desbravadores está presente em mais de 160 países, com mais de 2 milhões de participantes. “Existe oficialmente desde 1950, como um programa oficial da Igreja Adventista do 7º Dia, e oferece importante orientação aos adolescentes e jovens em várias áreas de conhecimento humano”, frisa o autor.

Na tribuna, o vereador destacou que o objetivo é promover o desenvolvimento das crianças em um ambiente seguro. “Os desbravadores fazem atividades em meio à natureza, praticam a disciplina e têm a criatividade despertada.” Além disso, são feitos serviços à comunidade.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por um vereadores ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhado para as comissões pertinentes.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.