Democratização da Mídia é tema de palestra no Plenário da Câmara

Falta de políticas públicas

Osório frisou que ainda não há muitos espaços de debate sobre o tema no Brasil. Também não há políticas públicas de comunicação – assim, os meios podem agir como acham mais conveniente. “E nem sempre isso reflete o que é conveniente para o público, mas atende a muitos interesses privados.” Segundo ele, mais acesso aos meios permitiria que mais vozes fossem ouvidas, ampliando o entendimento acerca de vários assuntos.

O professor destacou que, em alguns países da Europa, pequenos veículos locais recebem subsídios, o que tem implicações culturais, políticas e econômicas. Com a prevalência de alguns grandes grupos na comunicação, como é o caso do Brasil, nossa visão de mundo fica limitada por aquilo que algumas poucas empresas escolhem mostrar. Ele explicou que políticas públicas não devem limitar a iniciativa privada, mas fazer com que alguns requisitos sejam cumpridos e incentivar a pluralidade.

Espetacularização da política

“Estamos cansados de ver a mídia fortalecendo certas posições políticas”, ponderou Osório. “Os meios de comunicação impõem uma velocidade e uma reposta que muitas vezes não estão de acordo com a realidade.” Há uma tendência à espetacularização da política, como se pode ver em campanhas. Muitas vezes não há um real debate, apenas atuação, superficialização da abordagem e uma ênfase exagerada na opinião. “A opinião é relevante, mas antes de tudo é preciso informar.”

Osório falou também sobre a queda na qualidade dos programas e a diluição dos gêneros, com a mescla de publicidade e informação. “Isso não precisa ser condenado, mas a sociedade precisa ter uma clareza do que está acontecendo.” A democratização, prosseguiu o palestrante, também passa pela ampliação do acesso à internet.

Os donos da mídia

Alguns poucos grupos, como Band, Globo, SBT e afiliadas, dominam a mídia brasileira – não só por meio da TV, mas de rádios, jornais, revistas. “Esses chamados donos da mídia têm um poder extraordinário, até porque os jornalistas do interior tendem a repetir aquilo que foi divulgado pelas grandes empresas.”

Osório lembrou que rádios e TVs são concessões públicas, e deveriam atender o interesse público acima de tudo, mas atendem, predominantemente, os interesses privados. “Hoje, mais de 80 parlamentares detêm outorgas. Isso é proibido pela Constituição, mas muitos têm laranjas e outros são eles mesmos. Isso é reflexo de falta de uma política sobre o tema.” Atualmente, a maioria das outorgas são dadas pelo Congresso, mas ainda são usadas como moeda de troca política.

Enquanto isso, o sistema público é pequeno e vem perdendo espaço, assim como o estatal. “Temos basicamente o sistema privado”, afirma, salientando que o controle público não significa censura, mas um espaço para debates. “E quem tem de criar isso? O Estado.”

Instrumentos de democratização

De acordo com Osório, a ampliação da democracia nos meios de comunicação se daria por meio de conselhos, por exemplo. Também é preciso garantir que haja a competição. “O que temos no Brasil não é permitido no estados Unidos, onde quem tem um canal de TV não pode ter jornal. Isso é para garantir que tenham mais vozes. É preciso impedir que determinadas empresas monopolizem e estimular a pequena mídia.” Além disso, há que cumprir a lei já existente sobre as outorgas, ampliando a fiscalização.

Após a exposição, os participantes fizeram diversas perguntas ao palestrante.

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