CPI da AES Sul ouve presidente do Sindilojas e moradores do São José
Diligências
Na tarde de terça-feira, Farias e Patrícia Beck verificaram as condições dos postes do bairro Ideal. Essas diligências serão realizadas em todos os bairros da cidade e contam com o envolvimento de todos os integrantes da CPI. Estão sendo contabilizados os postes de todas as ruas, discriminando cada um pelo tipo de material utilizado e as condições de sua estrutura. “Essa ação serve como diagnóstico, é um raio-X da cidade. Através desses dados teremos uma relação entre os postes de energia elétrica e seu estado de conservação”, explica Farias.
Requerimento
No dia 10 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).
Integrantes
Os integrantes da comissão são Antonio Lucas (PDT), Luiz Fernando Farias (PT), Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Enfermeiro Vilmar (PR), Roger Corrêa (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB).
Primeira reunião
A primeira reunião da CPI sobre os serviços prestados pela AES Sul foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2014. A primeira parte foi aberta à imprensa, e os trabalhos foram conduzidos pelo proponente e presidente da comissão, Luiz Fernando Farias (PT). Os próximos encontros também serão realizados às sextas, a partir das 9 horas.
Legislação
O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.
As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.