Coordenadora do Peti fala da importância de se erradicar o trabalho infantil

Como funciona o Peti

Luciana explicou que o Peti é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com os municípios. Para participar, a família precisa estar no Cadastro Único, as crianças devem estar na escola e ter frequência de ao menos 80% nas atividades oferecidas no contraturno escolar nas Unidades de Referência de Assistência Social. “Isso garante que elas estarão estudando e se desenvolvendo como crianças.” Saiba mais aqui. (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti)

A importância da conscientização

Luciana frisou, todavia, que não adianta apenas oferecer as atividades – é preciso fazer também um trabalho de conscientização. Por isso, este ano o Peti em Novo Hamburgo está promovendo a campanha “A importância do brincar e estudar em contrapartida ao trabalho infantil”. A ideia é levar esse assunto aos mais diversos espaços, como a imprensa, a Câmara e outros órgãos, buscando parcerias.

Onde as crianças trabalham

Segundo Luciana, desde sua implantação, o Peti retirou do trabalho mais de 820 mil crianças em mais ou menos 3,5 mil municípios em todo o País. “O comércio é um dos pontos onde a exploração infantil é mais encontrada, pois oferece uma ampla carga horária. As crianças trabalham um turno, parece tranquilo, mas, com essa atividade, elas vão deixando a escola em segundo plano. Então o rendimento escolar cai, e não são raros os casos em que elas abandonam os estudos.”

A coordenadora frisou que também há trabalho infantil na agricultura e nas grandes obras, além do trabalho doméstico. “É importante salientar que trabalho doméstico não é ajudar a mãe a organizar o quarto ou secar uma louça. Queremos é acabar com a situação de exploração, quando a criança é responsável por todos os afazerem, e muitas vezes tem de cuidar dos irmãos mas novos. Os casos mais graves, ainda, são quando as atividades ocorrem em casas de terceiros”, salientou.

Legislação

Luciana lembrou que a legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam bem claro que o trabalho infantil é proibido, salvo a situação do Jovem Aprendiz, dos 14 aos 16 anos. “Ou, então, a partir dos 16, com exceção de trabalhos insalubres ou noturnos.” Além disso, o Brasil tem um pacto com a comunidade internacional para erradicar o trabalho infantil.

Diferenças sociais

“Temos que unir forças para combater essa situação. O trabalho infantil aumenta as diferenças sociais. Pois, quando ela for jovem e estiver buscando uma vaga na universidade ou um emprego, se for concorrer com alguém que teve o direito de estudar e brincar, não vai concorrer de forma igual”, salientou Luciana. Ela também citou os prejuízos à saúde que certos tipos de trabalho podem acarretar, além do risco de acidentes no desempenho das funções. “Deixo uma pergunta: será que as crianças só têm duas opções: estar na rua ou trabalhar? Será que elas não têm direito a outra opção, que as ajudará a se desenvolver de forma mais saudável?”

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12 de junho, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Será realizada uma tarde de brincadeiras. Além disso, um fórum de discussões está sendo organizado pela Feevale.

Participação dos vereadores

Raul Cassel (PMDB) perguntou o que fazer ao constatar uma situação de trabalho infantil. Luciana explicou que é preciso denunciar através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar. O vereador também quis saber o que pode ser feito quando a criança ou o adolescente se recusa a estudar. “Conversas são essenciais, é preciso conscientizar, explicar que o dinheiro pode parecer muito agora, mas no futuro não vai ser”, disse a coordenadora.

Issur contou que, na escola onde leciona, observou casos de alunos que começaram a trabalhar, alegando que conseguiam, assim, comprar motinhos e celulares, mas que apresentaram queda no rendimento escolar e abandonaram a escola.

Roger Corrêa (PCdoB) salientou que, em sua experiência na área de assistência social, viu que muitas vezes a criança começa a trabalhar para ajudar na renda e acaba ficando na rua. Ele também perguntou se programas assistenciais como o Bolsa Família ajudam a reduzir casos de trabalho infantil. Orlando de Oliveira Pinheiro, que também atua no Peti em Novo Hamburgo, disse que se tem percebido a redução do número de crianças trabalhando nas sinaleiras. “Acredito que se soma à ampliação da Bolsa Família, mas também da ampliação da assistência social em Novo Hamburgo”, afirmou.