Coordenadora do Paz Novo Hamburgo fala sobre projeto que altera lei do regime semiaberto

Andrea contou que eles levaram aos parlamentares federais uma proposta de alteração da legislação penal, ampliando no regime fechado de 1/6 para 2/3, com possibilidade de estudo e trabalho dentro do sistema prisional e avaliação periódica. “Essa proposta foi abraçada pela bancada gaúcha, e hoje está sendo entregue como projeto de lei para os deputados. Nas próximas semanas, representantes da bancada gaúcha virão a Novo Hamburgo para revisar o texto”, relatou. Ela disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou pretender iniciar o trâmite da proposta antes de deixar o cargo, e que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também apoia a iniciativa. 

Conquistas

Andrea lembrou que o movimento foi criado após o assassinato de um cidadão por um interno do semiaberto. Na época, eram 279 presos, sendo que 179 saíam diariamente sem nenhum controle. Hoje, é feita uma fiscalização constante, resultado do trabalho do grupo com apoio da Câmara Municipal, que abriu mão de R$ 80 mil de seu orçamento no ano passado para a compra de câmeras de segurança. “Novo Hamburgo tornou-se modelo.”

Em setembro, vários empresários e profissionais hamburguenses lançarão, por meio do movimento, um pacote de benefícios aos profissionais da segurança, como descontos em lojas e escolas. Andrea pediu apoio de todos os que puderem contribuir com a iniciativa. 

Após a fala da coordenadora, diversos vereadores fizeram questionamentos.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh