Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pede urgência em votação de projeto

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h00
03/06/2015 – O presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar (PR), suspendeu a sessão no início da tarde desta quarta-feira, 3, para que os vereadores pudessem se reunir com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles pediram urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo. A proposta, que começou a tramitar no dia 27 de maio, dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dá outras providências.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pede urgência em votação de projeto

O presidente do conselho, Carlos Eduardo Bock, destacou que a proposta tem como objetivo consolidar a legislação local, sem trazer grandes modificações. Contudo, devido à lei federal que dispõe sobre a realização das eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro, deve ser publicado até o dia 1º de julho. A vice, Flávia Ruschel Petry, salientou que o texto foi extensamente debatido com todos os setores envolvidos.

Enfermeiro Vilmar disse que a proposta já passou pela Procuradoria da Casa e sugeriu que todas as comissões reúnam-se na segunda-feira para estudá-la. Sergio Hanich (PMDB) pediu ainda que os parlamentares conversem com os atuais conselheiros tutelares, para evitar que demandas importantes surjam apenas na hora da votação. A ideia é que o projeto seja apreciado em Plenário na semana do dia 15.