Conselho Municipal de Segurança Alimentar é aprovado em segundo turno

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
13/04/2015 – Foi aprovado nesta segunda, 13, em segundo turno, o PL nº 14/2015, do Executivo, que altera a Lei nº 1.189/2004 a fim de adequar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Novo Hamburgo (Comsea) ao Decreto da Presidência da República nº 7.272/2010.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar é aprovado em segundo turno

O decreto presidencial determina que os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional devem ser compostos por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O projeto do Executivo também estabelece que a eleição dos membros que representam a sociedade civil seja realizada em plenária do Comsea, mediante eleição em Colégio Eleitoral composto pelas entidades cadastradas.

A proposta havia sido incluída na pauta da sessão do dia 30 de abril, mas Sergio Hanich (PMDB) pediu dois dias de vista. Na sessão do dia 6 de abril, um novo prazo foi solicitado pelo vereador Luiz Fernando Farias (PT).

Na sessão de quarta, 8, Farias agradeceu ao gabinete do vereador Serjão por ter analisado a proposta com atenção, tendo contribuído para a melhoria do projeto ao apontar correções necessárias.

Emenda

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada por Raul Cassel (PMDB), Naasom Luciano (PT) e Luiz Fernando Farias (PT), apresentou uma emenda alterando a redação da proposta, com o objetivo de torná-la mais clara, mas sem mudar seu conteúdo.