Conheça as matérias que começaram a tramitar esta semana

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
11/02/2016 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar. Um deles é o Projeto de Lei nº 4/2016, do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional a nove entidades hamburguenses de até R$ 1.945.364,38. Na quarta-feira, os vereadores analisaram – e rejeitaram – um requerimento para que essa proposta fosse incluída na pauta de votações daquele mesmo dia. Mas a bancada de oposição salientou que o texto apresenta alguns problemas, como não indicar a fonte desse recurso.
Conheça as matérias que começaram a tramitar esta semana

Entidades beneficiadas

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial: R$ 72.360,00

Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha: R$ 53.000,00

União Sul Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São Marcelino Champagnat-EJA: R$ 62.292,00

Associação dos Amigos do Bairro Ideal: R$ 153.720,00

Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer: R$ 45.000,00

Associação Pajova de Judô: R$ 33.600,00

Amigos da Sociedade Ginástica de NH: R$ 58.300,00

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial – Fundeb: R$ 582.542,80

Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH – Apae-Fundeb: R$ 884.549,58

 

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte. Então, segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, depois, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas também devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

 

Fosfoetanolamina sintética

A Moção nº 1/2016, de Enfermeiro Vilmar (PR) e assinada por todos os vereadores, pede a liberação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética. O autor explica que a fosfoetanolamina é um composto orgânico, presente em diferentes tecidos dos mamíferos, que age como um marcador de células diferenciadas, consideradas cancerosas, e não atinge as células saudáveis, sendo capaz de impedir o crescimento de metástases.

“Tem sido divulgada amplamente pela mídia nacional a informação que a fosfoetanolamina desenvolvida por cientistas da Universidade de São Paulo (USP) vem tendo resultados satisfatórios na cura do câncer”, salienta Vilmar. Ele lembra que o composto ainda precisa ser regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A moção, se aprovada, será enviada à Presidência da República, à Anvisa, ao Supremo Tribunal Federal ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado e à Assembleia Legislativa.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

 

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh