- Feriados municipais de 2012

Entre as datas religiosas estão Sexta-feira da Paixão (6 de abril), Ascensão do Senhor (17 de maio) e Corpus Christi (7 de junho). Também é declarado feriado no Município a sua data de emancipação, a qual corresponde ao 5 de abril, de acordo com a Lei Municipal n° 2379/2011, aprovada em dezembro de 2011.

Essa legislação permite que o Poder Executivo, mediante decreto, altere a data de comemoração da emancipação, ouvidas as entidades institucionais de maior interesse e relevância na data.

Entenda o motivo da alteração

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista, Sindilojas-NH, apresentaram aos vereadores proposta de alteração do feriado municipal de São Vicente Ferrer em 2012. O encontro ocorreu no dia 18 de maio na sede social da entidade. Comemorada em 5 de abril, dia da emancipação do Município, a data, no próximo ano, caíra na véspera da sexta-feira Santa. De acordo com o presidente do Sindilojas, Gerson Müller, o fechamento das lojas nos dias em que antecedem a Páscoa representaria prejuízo de R$ 6 milhões à economia local. A proposta do sindicato é que o feriado seja antecipado para o dia 2 de abril, uma segunda-feira. A data do feriado ainda não foi definida por decreto pelo Executivo.

Müller explicou que por ser este um feriado municipal, os consumidores poderiam realizar suas compras em estabelecimentos de outras cidades da região. A manutenção do feriado, segundo ele, representaria prejuízo não só aos lojistas, mas também aos cofres públicos, uma vez que cerca de R$ 1 milhão em ICMS deixaria de ser arrecadado.

O assessor jurídico da entidade, Cácio Bortolini , lembrou que até 1991, a legislação previa que seriam comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, quando caíssem de terças à sextas-feiras, os feriados municipais de 05 de abril e Ascensão do Senhor. Em 2003, uma nova lei proibiu a antecipação desses feriados.