Comissão de Obras busca apoio do MP para resolver problemas do Loteamento Coopserv

Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade é a falta de pavimentação da principal rua de acesso ao loteamento. Nos dias de chuva, a via fica intransitável em função de seu declive. Uma divisão de assessoramento técnico da promotoria avaliou a situação do local e emitiu parecer. Segundo Ferreira, pela legislação existente, a falta de calçamento no local não afronta a dignidade dos moradores, por isso, não há como o Ministério Público exigir que a obra seja feita pelo Poder Público.

A área pertence à Cooperativa Habitacional e de Consumo dos Servidores Municipais. Segundo o promotor, em função de se tratar de propriedade particular, o caso encontra-se numa espécie de limbo jurídico. Ele esclareceu que a estrutura mínima, esgoto, água e recolhimento de lixo, por exemplo, é atendida. Então, por esse motivo, conforme Ferreira, o MP não pode cobrar uma solução do Executivo Municipal. 

O vereador Cristiano Coller disse que a Prefeitura tem colocado britas e patrolado o local para facilitar o acesso ao loteamento, mas que a comunidade pede uma solução permanente. Ferreira apontou que a mobilização da população será imprescindível para que suas demandas sejam atendidas. Para o promotor, a questão poderia ser resolvida com a regularização da área, tornando-a de interesse social. Segundo Bárbara, esse tipo de proposta é de competência do Poder Executivo. 

Conforme o promotor, o assunto também foi debatido em audiência no dia 6 de abril, da qual participaram o secretário Ênio Brizola, e moradores.

Também integram a comissão de Obras os vereadores Fufa Azevedo, presidente, e Gerson Peteffi, secretário.