Comissão de Meio Ambiente analisa projetos sobre selo GNV e descarte de resíduos sólidos

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
09/11/2015 - A Comissão de Meio Ambiente debateu nesta segunda-feira, 9, os projetos de lei n° 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que acrescenta 12 parágrafos ao Art. 17 da Lei n° 2663/2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental, e o n° 89/2015, de Professor Issur Koch (PP) e Luiz Fernando Farias, o qual trata sobre a apresentação do selo gás natural veicular – GNV – emitido pelo Inmetro no ato do abastecimento em postos.
Comissão de Meio Ambiente analisa projetos sobre selo GNV e descarte de resíduos sólidos

Sobre as duas matérias, os vereadores Sergio Hanich (PMDB), secretário, e Naasom Luciano (PT), relator, acompanhados do coordenador de comissões, Alexandre Hendler, apontaram que as propostas podem seguir o trâmite normal e ser apreciadas em plenário. A comissão também é composta por Antonio Lucas (PDT), presidente, que não estava na reunião.

A primeira matéria trata de descarte de resíduos sólidos e especifica, entre outras questões, que ficam obrigados a receber as lâmpadas em desuso os estabelecimentos que vendem as mercadorias, mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento, ou disposição final.

O outro projeto estabelece que é obrigatória a apresentação do Selo Gás Natural Veicular emitido pelo Inmetro dentro da validade no ato do abastecimento em postos de combustível.