Comissão de Finanças promove capacitação para empreendedores individuais
por danielesouza
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última modificação
16/10/2020 20h00
25/04/2016 - A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara promoverá nesta quinta, 28, uma audiência pública para debater os impostos na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI). O encontro, realizado em parceria com o Sebrae, ocorrerá às 14h no Plenário do Legislativo. O objetivo é capacitar os empreendedores dessa modalidade a fazerem o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), cujo prazo de envio se encerra em 31 de maio. Além disso, eles receberão orientações sobre as principais obrigações, prazos, procedimentos legais e consequências dos descumprimento da legislação. A comissão é presidida por Enio Brizola (PT) e integrada ainda por Roger Corrêa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT).
Segundo Brizola, há uma série de empreendedores que recebem tratamento tributário diferenciado, mas precisam cumprir as suas obrigações fiscais. “Por isso, a comissão quer disponibilizar informações, para que possam melhorar a gestão e manter seus negócios legalizados.” A parceria com o Sebrae pretende ainda oferecer suporte permanente para o desenvolvimento dessa categoria, propondo ações e políticas públicas para fortalecer o empreendedorismo e, consequentemente, a geração de trabalho e renda.
O evento é gratuito, mas tem vagas limitadas. A inscrição deve ser feita pelo e-mail cofinnh@gmail.com ou pelo telefone 3594-0545.