Comissão de Finanças analisa relatório de metas fiscais do Município
Números
O diretor de contabilidade da Secretaria da Fazenda, Mauro Batista Bittencourt, e a contadora Elisângela Carli de Albuqueque, também servidora da pasta, apresentaram diversos números relativos aos últimos 12 meses e também ao primeiro quadrimestres (de janeiro a abril). Segundo eles, a receita corrente líquida entre maio de 2011 e abril de 2012 ficou em R$ 492.826.125,22. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas transferências constitucionais.
A despesa com pessoal nesse período ficou em R$ 222.732.077,42 – o que representa 45,19% da receita corrente líquida. Isso significa que esse valor ficou aquém do máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54%. E a dívida consolidada líquida (referente a bens já entregues e serviços já efetuados) é de R$ 47.632.610,17, ou seja, 9,67% da receita corrente líquida. O limite definido por resolução do Senado, nesse caso, é de 120%.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios têm de aplicar 25% das receitas resultantes de impostos em educação e 15% do mesmo valor em saúde. As despesas de Novo Hamburgo com educação de janeiro a abril foram de R$ 18.576.177,48, o que significa apenas 20,30%. Contudo, Bittencourt explicou que esse percentual será ampliado ao longo do ano. É que ainda não foi considerado o pagamento do 13º salário dos professores, entre outros. Em contrapartida, as despesas com ações e serviços públicos de saúde nesse período foi de R$ 16.302.397,92, ou 17,81% da receita corrente líquida, acima do mínimo previsto. Esse valor não considera os gastos da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.
Questionamentos
O presidente da Comissão de Finanças, Leonardo Hoff, fez diversos questionamentos. Entre eles, se uma dívida da Prefeitura com a Corsan, que deve chegar a R$ 120 milhões, não implicará desrespeito ao limite previsto. O diretor de contabilidade da Secretaria da Fazenda salientou que a pasta ainda não foi notificada sobre esse gasto. Após fazer um rápido cálculo, porém, ele pôde afirmar que ainda assim o limite não seria ultrapassado. “Como parlamentares, aprovamos financiamentos, por isso temos que saber esses detalhes”, frisou o progressista.
Por dentro da lei
O parágrafo 4 do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” A próxima audiência, por isso, deverá ocorrer em setembro.