Comissão de Educação intervém para acordo de Smed e SindProf

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
20/10/2014 - Com a intervenção da Comissão de Educação do Legislativo – presidida por Ricardo Ritter – Ica (PDT), e composta por Issur Koch (PP) e Roger Corrêa (PcdoB) –, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 20, sobre alguns itens do Projeto de Lei n° 119/2014, que trata da Gestão Democrática no Ensino Público. A matéria que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.015/2009 começou a tramitar na Câmara no dia 6 de outubro.

De acordo com Ica, a decisão foi construída pelos três envolvidos – comissão, Smed e SindProfNH.  “Fomos conciliadores, saiu um acordo exitoso para levar essa matéria a plenário”, disse o presidente da comissão.

Participaram da reunião ocorrida na Câmara o vereador Jorge Tatsch (PPS), o secretário de Educação, Alberto Carabajal, a presidente do SindProfNH, Andreza Formento Trick, a 1ª tesoureira do sindicato, Maria Cecília Braun, Claudia de Oliveira, a assessora do gabinete da Smed, Claudia de Oliveira, a diretora-administrativa da Smed, Dirlene Corrêa da Cunha, e a coordenadora de comissões do Legislativo, Isabel Lopes. 

Entre as questões divergentes estava o inciso II do artigo 5° que trata da formação dos candidatos a diretor de escola. Com o acordo ficou definido que os professores que concorrem à vaga e que têm outras graduações devem no mínimo estar cursando especialização na área de educação ou em Gestão Escolar, a ser concluída até o final do primeiro semestre após a eleição. 

Outro item objeto de acordo foi a participação de um integrante do SindProfNH na Comissão Eleitoral Municipal e na Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão de Diretor de Escola. Em breve, o Executivo deve enviar para a Câmara uma mensagem retificativa com as alterações acertadas.

 

Confira o conteúdo do Projeto de Lei n° 119/2014.