Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa três projetos

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
26/07/2016 - Nesta segunda-feira, 26, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – e o corpo jurídico da casa analisaram cinco projetos de leis. Os encontros deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa três projetos

Projetos Analisados

 

Projeto de Lei nº 81/2016, de autoria de Raul Cassel, denomina Rua Érico Pedro Scherer uma via pública.

 

Projeto de Lei nº 82/2016, de autoria de Antonio Lucas, denomina Rua Daniel Feiock uma via pública.

 

Projeto de Lei nº 70/2016, de autoria de Sergio Hanich, dispõe sobre a manutenção, pela Central de Marcações, da inscrição dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais - AGHOS, no caso de troca ou atualização do sistema.


Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.