Comissão de Constituição, Justiça e redação analisa seis projetos em reunião extraordinária

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h00
12/05/2016 - Nesta quarta-feira, 11, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – analisaram seis projetos de leis em reunião extraordinária. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
Comissão de Constituição, Justiça e redação analisa seis projetos em reunião extraordinária

Projetos analisados

Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Executivo, autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo, autoriza o reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da Comusa.

Projeto de Lei n° 44/2016, de autoria do Executivo, autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Município.

Projeto de Lei n° 45/2016, de autoria do Executivo, autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa.

Projeto de Lei n° 50/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

Projeto de Lei n° 51/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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